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URGENTE: Direção do IFMA MONTE CASTELO quer despejar o SINASEFE do Campus

A Direção do Campus Monte Castelo enviou ofício à Seção Sindical que funciona em espaço cedido pelo Instituto solicitando que, no prazo de 72h, o Sindicato deixe o local.

O documento toma por base preceitos legais cuja interpretação é claramente forçada no intuito de criar obstáculos à ação sindical e à organização de seus servidores em torno de seu Sindicato.

Sobre o episódio, o Sinasefe Monte Castelo entrou com Mandado de Segurança na justiça para impedir o despejo e emitiu Nota Pública para informar à sociedade sobre o caso:

MOÇÃO DE REPÚDIO À DECISÃO DO IFMA MONTE CASTELO EM DESPEJAR A SEDE DO SINASEFE DO REFERIDO CAMPUS

O SINDICATO NACIONAL dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE SEÇÃO IFMA MONTE CASTELO – vem manifestar seu REPÚDIO em relação à decisão do diretor do Campus, Cláudio Leão Torres, de DESPEJAR O SINDICATO DE SUA RECÉM-INAUGURADA SEDE NO CAMPUS.

O Sindicato, que não é o primeiro a ocupar um espaço próximo à sua base no país, aponta, ainda, as justificativas esdrúxulas acionadas pelo diretor do Campus para indeferir tentar expulsar o Sindicato do lugar onde funciona atualmente:

1.  O indeferimento aponta, genericamente, que a cessão estaria em confronto com a Constituição Federal, notadamente o artigo 37, que dispõe sobre os princípios que devem reger a Administração Pública. O SINASEFE MONTE CASTELO não apenas respeita a Constituição como cobra dos administradores que observem tais princípios. Talvez a cobrança dessa observação seja, ao contrário, motivo para agora requerer a expulsão do Sindicato, depois de acolher sua solicitação.

2.  A decisão de despejo se refere ainda ao Estatuto do IFMA, numa interpretação tão equivocada quanto à que faz da Constituição Federal, apontando que o Instituto não pode alienar seus bens – o que definitivamente não é o caso, já que a solicitação foi de cessão do espaço, não de alienação (que tem caráter definitivo).

3.  Por último, o Ofício aponta que a decisão de despejar o Sindicato foi tomada para rever uma decisão ilegal, como se a cessão anteriormente autorizada assim o fosse – alegação advinda de uma interpretação muito própria e sem correspondência nas justificativas que aponta para tanto, como destacamos nestes três pontos. 

Além disso, a confusa nota da Direção do Campus refere-se ao indeferimento do pedido constante no processo 23249.025605.2015-91, quando outro havia autorizado a cessão do espaço. Misturando as peças, volta atrás neste último (tornando-o sem efeito) e indefere o primeiro, deixando clara a intenção de, independente ao qual dos processos se refira, EXPULSAR, DE QUALQUER FORMA, O SINASEFE das instalações em que fora autorizado a funcionar, criando obstáculos para os servidores que buscam a instituição para defender seus direitos, que vêm sendo atacados, dia após dia, por todas as direções.

Dessa forma, a decisão ora tomada, dando o prazo de SETENTA E DUAS HORAS PARA QUE O SINDICATO DEIXE AS INSTALAÇÕES, não tem base alguma que a sustente, a não ser, ao contrário, a violação ao DIREITO CONSTITUCIONAL DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL dos servidores do Instituto Federal do Maranhão, procurando criar obstáculos para o exercício desse direito; a perseguição aberta ao Sindicato, e o AUTORITARISMO que marca tal decisão, contra a qual o SINASEFE MONTE CASTELO já acionou a Justiça, para que ela impeça essa perseguição, que atinge e ofende não apenas nossa instituição, mas os servidores do Instituto, aqui representados.

O ATAQUE AO DIREITO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL NÃO PASSARÁ.

São Luís, 12 de maio de 2017

A Diretoria do SINASEFE SEÇÃO MONTE CASTELO

#OcupeBrasília marcado para maio

Nesta quarta-feira, 10 de maio, assunto será discutido em reunião no Sindicato dos Bancários, no Centro de São Luís

As centrais sindicais, reunidas na tarde dessa segunda-feira (8), decidiram marcar a data do “Ocupe Brasília” para o dia 24 de maio. Apoiadas na disposição de luta dos trabalhadores brasileiros, que se refletiu na força da Greve Geral de 28 de abril, a ideia é avançar na mobilização nacional para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e revogar a Lei das Terceirizações.

Inicialmente a grande marcha estava agendada para a semana entre 16 e 20 de maio, mas foi adiada para garantir que o ato aconteça na data prevista para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – da contrarreforma da Previdência - em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Em circular encaminhada nessa segunda às secretarias regionais e seções sindicais, a diretoria do ANDES-SN ressalta que o Sindicato Nacional “vem se empenhando na construção e efetivação das grandes mobilizações da classe trabalhadora contra o conjunto de ataques desferidos pelo ilegítimo governo Temer”.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, destaca que é fundamental que as seções sindicais e secretarias regionais envidem esforços para a realização de uma grande Marcha a Brasília, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais nos estados. A presidente do ANDES-SN informa, ainda, que, seguindo os critérios, poderão solicitar recursos do Fundo Único.


Carta do Fonasefe às Centrais

Nessa segunda-feira (8), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) enviou uma carta aberta às Centrais Sindicais, na qual destaca a necessidade de construção de uma nova greve geral para barrar os ataques do governo Temer. Confira aqui o documento.

Eblin destaca que o ANDES-SN, que faz parte do Fonasefe, avalia como positiva essa carta às Centrais. “A greve geral do dia 28 de abril foi um sucesso, foi um passo a frente na organização dos trabalhadores e que pressionou o governo. É necessário resistir agora com maior intensidade e por isso, avaliamos como necessário convocar uma greve geral de 48 horas”, comentou.

Mobilização

Durante as duas próximas semanas, as centrais sindicais definiram um intenso calendário de mobilização para marcar o maio de lutas. Nessa semana, a diretores nacionais do ANDES-SN, junto com representantes das seções sindicais da Comissão Nacional de Mobilização estão realizando atividades no Congresso Nacional.

Entre 8 e 12 de maio, as entidades encaminharão à Brasília comitivas de dirigentes sindicais para atividade no Congresso Nacional, com o objetivo de dialogar com os deputados e senadores sobre os efeitos negativos das contrarreformas. Além disso, realizarão atividades nas bases sindicais, com panfletagens, assembleias, entre outras, como manifestações nos aeroportos e nas bases eleitorais dos deputados e senadores para denunciar os parlamentares que estão votando favoráveis às medidas, que atacam os direitos dos trabalhadores, e, ainda continuar esclarecendo a população sobre as contrarreformas do governo Temer.

Nessa segunda-feira (8), servidores públicos da base da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) ocuparam o prédio do Ministério da Previdência, em Brasília, em ato contra a reforma previdenciária.

A mobilização das entidades sindicais terá continuidade na semana de 15 a 19 de maio, com vigília, no dia 17, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, às 10 horas e pressão junto aos parlamentares no Congresso Nacional. Nesta semana, haverá categorias de trabalhadores do campo e da cidade, movimentos sociais e estudantil realizando atividades permanentes na capital federal.

No dia 24 de maio, a ocupação de Brasília terá caravanas de todo país para realizar uma grande manifestação contra a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários.

Restrição ao acesso no Congresso

O Congresso Nacional amanheceu, nessa terça-feira (9), cercado por grades que limitam o acesso a Casa apenas aos trabalhadores do local e aos parlamentares. A restrição foi uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), na tentativa de barrar o público, que veio à Brasília acompanhar as atividades legislativas.

Na última sexta (6), a diretoria geral da Câmara divulgou uma nota comunicando que o acesso do público externo à Câmara dos Deputados ficaria restrito na terça (9) e na quarta-feira (10) e impondo uma série de outras limitações de entrada ao Congresso Nacional, como a suspensão da visitação institucional e a solicitação de transferências de data das reuniões de lideranças partidárias localizadas no Anexo II da Câmara.

”A ação do governo, articulada com o judiciário e parte da polícia para fechar o acesso ao Congresso Nacional, demonstra a sua total insensibilidade aos anseios dos trabalhadores e ao diálogo. Mais uma vez, esse governo mostra sua truculência e a sua disposição de colocar em prática a agenda financeira em favor do Capital”, avaliou a presidente do Sindicato Nacional.

Tramitação da PEC 287/2016

 
Durante essa terça-feira (9), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 287/2016, iniciou a votação dos dez destaques ao substitutivo do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O texto-base já foi aprovado na comissão na última quarta-feira (3). Após a votação dos destaques, a PEC 287/2016 seguirá para apreciação no Plenário da Câmara.

Como pode alterar aspectos da Constituição Federal, uma PEC deve passar por um processo legislativo mais rigoroso que o de outros projetos de lei, exigindo, no mínimo, oito aprovações, sendo quatro votações de quórum elevado (3/5), duas na Câmara e duas no Senado, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. 

Veja no link: Previdência: com Câmara sitiada, comissão especial conclui votação da PEC 287

A primeira votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 24 de maio. Para ser aprovado, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Se aprovada nos dois turnos, a proposta seguirá para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que dará parecer sobre todos os seus aspectos. Para que sejam propostas emendas ao texto, a Comissão deve ter a assinatura de pelo menos um terço do Senado. Existe ainda a possibilidade de criação de uma comissão especial, também no Senado, para apreciação da proposta.

No caso da PEC 287 ser votada apenas pela CCJ e aprovada, ela seguirá então para o Plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. Na Casa, a matéria também deve passar por duas votações e receber apoio de pelo menos 3/5 dos senadores, ou 49 votos.

Caso os senadores promovam alguma alteração no texto, ele deverá voltar para a Câmara para que os deputados possam votá-lo novamente. Se houver novas alterações na Câmara, a proposta retorna ao Senado – e assim sucessivamente até que o mesmo texto seja aprovado nas duas Casas. Só então é que a PEC é publicada, passa a valer e entra para o texto da Constituição Federal.

PEC Fatiada

 
Por poder permanecer em um efeito ‘ping-pong’, sendo aprovada em uma Casa e alterada em outra, uma PEC pode ser “fatiada”, sendo promulgada apenas a parte que teve concordância entre as duas Casas. Desse modo, reinicia-se a tramitação somente do texto alterado da proposta na próxima sessão legislativa ou, em outras palavras, no ano seguinte.

AÇÃO NOS ESTADOS

Para assegurar uma grande atividade no dia 24 em Brasília, os estados devem articular seus fóruns e suas ações unificadas para garantir impacto tão grande ou superior à Greve Geral do dia 28.

Para isso, no Maranhão, as reuniões que possibilitaram uma greve geral de grande impacto no Estado já serão retomadas para o novo calendário de lutas. Dessa forma, acontece, nesta quarta-feira, 10, no Sindicato dos Bancários (rua do Sol, Centro de São Luís), às 18h, nova Plenária Ampliada de sindicatos, movimentos sociais e da Juventude, construindo a participação no #OcupaBrasília: todos podem e devem participar.

Notícias do Andes, com informações da Anajustra e da Apruma e Sinasefe Monte Castelo

149ª Plenária Nacional prepara Congresso do Sinasefe, analisa contas da entidade e repudia porto privado em São Luís do Maranhão

A 149ª Plena do Sinasefe, que aconteceu logo após a GREVE GERAL que PAROU o Brasil último dia 28 (fotos da greve em diversas partes do Estado podem ser vistas em nossa página no Facebook) aconteceu de 29 de abril a 1º de maio), e, entre outras deliberações, analisou a paralisação total dos trabalhadores do Brasil como muito exitosa, além de avaliar que a todos devem seguir marchando juntos para barrar ataques como a terceirização, a retirada de direitos dos trabalhadores e o fim das aposentadorias (PEC 287), além de riscos à própria existência da Rede EBTT.

O Sinasefe seguirá juntamente com as demais entidades na organização dessas ações conjuntas, às quais, como sempre convocará suas seções. No Plano Específico, os participantes da 149ª Plena analisaram as contas referentes ao último ano e modificaram itens do planejamento previsto para o atual período.

Sobre o 31º Consinasefe, foram ultimados os preparativos para o evento, que será realizado no Estado da Bahia: foi aprovado o Regimento Interno e apresentada a programação do Congresso, ao qual a Seção Monte Castelo já elegeu seus delegados em Assembleia, como divulgado em nosso último jornal impresso (que também pode ser acessado em nossa página no Facebook). 

Cartaz do 31º Consinasefe, que acontece ainda este mês na Bahia

Para acompanhar tudo o que foi tratado na 149ª Plena sobre o Congresso, clique AQUI

CAJUEIRO

A 149ª Plena também aprovou a Carta de Repúdio ao Governo do Maranhão, subscrita por organizações e pessoas do Brasil e do exterior, manifestando-se contra a construção de um porto privado na área onde está assentada, há décadas, a comunidade tradicional do Cajueiro, na capital maranhense. Sobre o posicionamento do governo junto ao empresariado e contra a população, assinala o documento: “Seus ataques não prosperarão”.

Confira o texto na íntegra:

Nós, delegados e delegadas da 149ª Plenária Nacional do SINASEFE, vimos, através desta, manifestar nossa indignação e repúdio à mudança de posição do Governo do Estado do Maranhão com relação à tentativa da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, subsidiária da empresa de engenharia e construção civil WTorre, de eliminação da Comunidade Cajueiro - comunidade rural e tradicional de São Luís - para a construção de um porto que atenderia exclusivamente aos interesses de grandes corporações econômicas e do agronegócio.

Conforme foi noticiado pela imprensa e redes sociais pessoais do Governador do Estado do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), no dia 05 de abril de 2017, o mesmo participou da solenidade na qual foi assinado o acordo de investimento entre a WTorre/WPR e a China Communications Construction Company (CCCC), com vistas à construção e exploração de um terminal portuário privado em São Luís, Maranhão. De acordo com o que foi noticiado, no ato de assinatura do convênio, também compareceram o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), o secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, o embaixador da República Popular da China no Brasil, Li Jinzhang, e empresários maranhenses e chineses.

A WTorre/WPR buscou iniciar a atuação na capital do Maranhão no ano de 2014 com forte articulação com o então Governo de Roseana Sarney (PMDB), em especial, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria Estadual de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (SEDINC). Desde então, para expulsar a comunidade tradicional do Cajueiro, do território onde pretende construir o porto, a empresa vem lançando mão das seguintes táticas: 1) uso de milícia armada, agindo com intimidação e ameaçando a comunidade e visitantes; 2) tentativas de instalação de cancelas para impedir a livre circulação dos moradores na comunidade; 3) derrubada de casas dos moradores; 4) conluio com políticos e membros do judiciário; 5) tentativa de realização de audiência pública para licenciamento ambiental no quartel da Polícia Militar do Maranhão em outubro de 2014, ainda durante o Governo Roseana Sarney, com o intuito de impedir a participação popular; 6) cooptação de moradores e disseminação de discórdia na comunidade; 7) ameaças a pessoas da comunidade e instituições apoiadoras. Ameaças estas, que estão sendo investigadas pela Polícia Federal e pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.

No território do Cajueiro, secularmente, vivem centenas de famílias de pescadores, agricultores, extrativistas que mantêm uma relação de interdependência com a natureza e promovem a conservação ambiental da região. Além disso, há um vasto sítio arqueológico e o lugar mais antigo de culto afro na Ilha do Maranhão, o Terreiro do Egito, que deu origem a vários terreiros que se espalharam não apenas no Estado, mas por outras partes do mundo. Atingindo esse quadro sócio natural, o porto, se construído, também afetará diretamente a Reserva Extrativista (Resex) de Tauá-Mirim, de grande importância ambiental para a ilha do Maranhão. O local almejado para o porto, a praia de Parnauaçu (Cajueiro), fica justamente dentro do perímetro dessa Unidade de Conservação. As 12 comunidades que compõem a Resex têm se posicionado contra o empreendimento, pois serão afetadas no seu modo de vida.

Ainda no final de 2014, com a forte resistência por parte dos moradores através da visibilização de suas demandas e atos, membros da equipe de transição do Governo Flávio Dino acompanharam, em diversas reuniões, o drama destas famílias, demonstrando inicialmente relativa sensibilidade com a pauta. Depois da troca de comando do Governo do Estado, as reuniões prosseguiram, com a comunidade sendo ouvida. No entanto, não houve qualquer solução definitiva que lhe garantisse tranquilidade de seguir no local secularmente habitado, inclusive com total falta de transparência, principalmente por parte da SEMA, no repasse de informações sobre a perspectiva de instalação do porto privado na região.

A recente posição do Governo, premia a empresa WTorre/WPR, investigada no âmbito da Lavo Jato e que, segundo notícia do Jornal Valor Econômico, possui dívidas bilionárias e contribuiu definitivamente para a falência de várias empresas parceiras. Essa empresa que, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, foi doadora nas campanhas do Governador Flávio Dino e do Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho, deveria também ser investigada pela sua atuação autoritária e violenta na área do Cajueiro, mas é louvada pelo Governador na página eletrônica oficial do Governo estadual “por sua capacidade empreendedora”, além de agradecer pela “palavra chave dessa parceria que é a confiança”.

Além de ameaçar a comunidade Cajueiro e a Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, o “investimento” da WTorre/WPR, segundo dados fornecidos pelo Estudo de Impactos Ambientais – Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (EIA-RIMA), destruiria cerca de 20 hectares de mangue, comprometeria importantes mananciais de água potável, provocaria fortes impactos ambientais, gerando consequências para toda a Ilha de São Luís/Maranhão. Além disso, ao contrário dos cinco mil empregos diretos e indiretos que estão sendo divulgados pela imprensa, o EIA-RIMA indica somente a geração de 800 empregos diretos no período de construção do porto, que seriam reduzidos a 180 em seu funcionamento. Quaisquer indicações de empregos indiretos são meras especulações e têm tendências falaciosas e levianas.

O Governo do Estado, atualmente, mudou sua posição e tem sinalizado abertamente apoio ao empreendimento e a sua articulação com a empresa chinesa, sem, ao menos, se dar ao trabalho de levar em consideração: 1) vários processos jurídicos abertos em função das ilegalidades cometidas no processo de licenciamento; 2) a atuação criminosa da WTorre/WPR em relação com a comunidade; 3) as denúncias oficializadas em relação às intimidações a visitantes e agentes sociais que apoiam a comunidade.

Aos que pretendem exterminar comunidades e povos tradicionais, fica uma sinalização: seus ataques não prosperarão.

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Baixe aqui a Carta de Repúdio em formato PDF.

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