AGORA É GREVE GERAL Contra a terceirização, a reforma da Previdência e a reforma trabalhista!

Quase duas dezenas de campi do IFMA aderiram à greve geral que vai parar o mundo do trabalho nesta sexta-feira no Brasil. O Sinasefe Seção Monte Castelo orienta a todos os docentes e Técnico-Administrativos em Educação a lutarem por seus direitos e a participarem dos atos previstos para todas as regiões do Estado neste 28 de abril contra a terceirização e as reformas que retiram direitos.

Para lembrar o nível dos ataques, na última quarta-feira, novamente à noite, a Câmara Federal aprovou a destruição dos direitos trabalhistas, alterando a CLT para favorecer, mais uma vez, o empresariado às custas dos trabalhadores. Do Maranhão, votaram a favor desse ataque os seguintes deputados:

Alberto Filho, André Fufuca, Aluísio Mendes, Cleber Verde, Hildo Rocha, João Marcelo, José Reinaldo, Júnior Marreca, Juscelino Filho, Pedro Fernandes, Victor Mendes e Waldir Maranhão.

Estão previstos atos em várias partes da capital maranhense. O Sinasefe Monte Castelo e sua base devem estar na concentração às 4h da manhã na Barragem do Bacanga, juntamente com professores, técnicos e estudantes da UFMA, outras categorias de trabalhadores e moradores da região.

Alguns locais de concentração pelo Estado:

· em Imperatriz (a partir das 8h na Praça Brasil);

· em Pinheiro, às 7h na Praça do Babaçu;

· em Bacabal, às 7h na Praça Catulo da Paixão Cearense, ao lado do Posto Ipê;

· em Chapadinha, a concentração será ás 8h na Praça do Povo

Até o encerramento desta edição estavam confirmados como adesões à greve os seguintes campi:

· Maracanã

· Monte Castelo

· São José de Ribamar

· Barra do Corda

· Bacabal

· Coelho Neto

· Buriticupu

· Santa Inês

· Pinheiro

· Zé Doca

· Rosário

· Centro Histórico

· Caxias

· Barreirinhas

· Timon

· Porto Franco

· Codó

No Campus Imperatriz, até as aulas foram suspensas, como em outros institutos pelo Brasil. 

Nas imagens abaixo, momentos das Assembleias em Santa Inês, Buriticupu e Timon registrando adesão à greve geral no Brasil! Avante, e NENHUM DIREITO A MENOS!

Reunião do Sinasefe e da Fasubra com representante do Ministério: SINASEFE COBRA DO MEC RETOMADA DA COMISSÃO NACIONAL DE SUPERVISÃO DA CARREIRA DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

Acompanhe o resultado da reunião do Sinasefe Nacional (Técnico-Administrativos dos Institutos Federais) e Fasubra (Técnicos das Universidades) com o coordenador geral de Gestão de Pessoas do MEC, Laércio Souza, ocorrida na última quarta-feira, 12 de abril:

Souza iniciou a reunião falando sobre a intenção da CGGP (Gestão de Pessoas) em produzir uma nota técnica, instando as áreas responsáveis pela definição de atribuições do Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), com a descrição do que foi construído. O coordenador-geral apresentou documentos referentes aos assuntos já tratados. “Precisamos dessas informações para subsidiar a nota técnica”, disse.

PL do PCCTAE
O primeiro documento é um despacho da Secretaria de Educação Superior (Sesu), solicitando consulta jurídica para uma minuta de Projeto de Lei, de junho de 2015, para alteração da Lei 11.091/2005 (PCCTAE). Segundo Souza, o documento regulamenta de acordo com a legislação, e disse não saber “por que isso não andou”.

Durante as negociações da greve de 2015, a categoria apresentou minuta de contraproposta de Projeto de Lei, para alteração do PCCTAE. Mas, com o processo do impeachment, não houve continuidade das negociações.

Para a CGGP, a definição e as atualizações dos cargos seria de competência da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), somente após a formalização do projeto. “Consta no artigo 8º da proposta”, disse.

Porém os representantes dos trabalhadores destacaram que o próprio PCCTAE, em seu artigo 22, inciso II, estabelece que:
“Art. 22. Fica criada a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, com a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira, cabendo-lhe, em especial:
II - acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira”.
 
Acordo de 2015
Outro documento apresentado por Souza é o Termo de Acordo nº05 de 2015, que dispõe sobre o processo de negociação do governo e representantes da categoria sobre o PCCTAE. “Tinha prazo pra isso tudo acontecer e não aconteceu, e também está fora do âmbito da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas”, esquivou-se.

De acordo com a CGGP, o Sinasefe deve cobrar a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) e a FASUBRA cobrar a Sesu para que deem encaminhamento ao que foi acordado.

Em 04 de abril de 2016, o Sinasefe encaminhou para a SETEC, um pen drive referente à carreira dos técnicos administrativos em educação. Sobre as universidades, Souza informou que, no dia 04 de março de 2016, a Sesu enviou um ofício circular para todos os reitores das Universidades do país, informando sobre a iniciação de todas as negociações. “Se não mudou nenhum reitor, todos estão cientes desse acordo que foi encaminhado”.

Para a CGGP, “do jeito que está na lei, só pode ser regulamentada a carreira por decreto presidencial, inclusive já existe a minuta do decreto”, segundo o coordenador.

O Sinasefe protocolou um documento com todas as discussões do PCCTAE. A Fasubra, em conjunto com o Sinasefe, solicitou a retomada da CNSC e o debate sobre cargos.

Reunião entre FASUBRA e Sinasefe: Na tarde da terça-feira, 11, Fasubra  e Sinasefe se reuniram em Brasília, para definir estratégias de atuação na mesa com o MEC. Alguns pontos foram discutidos, como a cobrança de uma agenda permanente para o debate da carreira, a retomada da CNSC e explicações referentes ao último comunicado sobre o PCCTAE.

Entenda o caso
As entidades solicitaram esclarecimentos referentes ao Ofício-Circular nº1/2017/COLEP/CGGP/SAA-MEC, enviado , no dia 14 de março, aos dirigentes de gestão de pessoas das instituições federais de ensino. O documento torna sem efeito o Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, de 28 de novembro de 2005, referente ao Plano de Cargos e Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), conquistado pela Categoria. O MEC orientou o retorno às descrições dos cargos ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), regulamentado pela Lei nº 7.596 de 1987.