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sexta-feira, 28 de outubro de 2016

PEC 241 AGORA É PEC 55



Lida em Plenário nesta quarta-feira, 26, a Proposta de Emenda Constitucional que vem causando grande mobilização pelo país chega ao Senado, depois de votada em dois turnos na Câmara, agora sob o Nome/Número PEC 55/2016 (antes, era a PEC 241).

 Na segunda votação na Câmara, votaram a favor da proposta os seguintes deputados maranhenses, praticamente repetindo a votação do primeiro turno, mesmo contra todos os protestos que vêm mobilizando a sociedade: JUSCELINO FILHO, ALBERTO FILHO, HILDO ROCHA, JOÃO MARCELO SOUZA, ANDRÉ FUFUCA, WALDIR MARANHÃO, DAVI ALVES SILVA JÚNIOR, CLEBER VERDE, JOSÉ REINALDO, VICTOR MENDES, PEDRO FERNANDES E ALUÍSIO MENDES.

 As mobilizações crescem. Na manhã desta quinta-feira, 27, não houve aulas no Centro de Ciências Humanas (CCH) da UFMA (Campus do Bacanga), mobilizado contra a PEC 55. 

O Colégio de Aplicação da UFMA (Colun), segue ocupado contra a PEC 55 e contra a Reforma do Ensino Médio e as propostas da Escola Sem Partido. A ocupação teve início nesta quarta, a exemplo das mais de mil que acontecem em escolas, universidade e institutos federais brasileiros. 

Em São Luís, além do COLUN, estão ocupados o prédio do curso de História da UEMA, o Cintra, IFMA Centro Histórico, IFMA Monte Castelo e, na tarde desta quinta-feira, foi ocupado também o  Campus da UFMA na cidade de Grajaú, da UFMA. As ocupações seguem pelo Estado: em Imperatriz, as instalações da UEMA foram tomadas pelos estudantes, bem como ocupadas as do IFMA Pinheiro. Além disso, a mobilização segue com debates, palestras e mobilizações chamando atenção para os ataques disfarçados de reformas desferidos a cada dia pelo governo de Michel Temer, isso em vários campi, escolas, sindicatos, em diversas regiões do Estado.

Cronograma da PEC 55 —  Nesta quarta-feira, também foi feito anúncio de que os ataques via PEC 55 tramitarão com total celeridade, o que exigirá resposta igualmente rápida da sociedade: a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça está prevista para o dia 9 de novembro, a votação em primeiro turno no Senado, para o dia 29 de novembro e, em segundo turno, dia 13 de dezembro, com promulgação anunciada já para o dia seguinte. Tudo dando como certo sua aprovação e como se a votação fosse apenas um teatro. Cabe a resistência de todos os setores para pressionar justamente pelo contrário.

Cronograma da luta — Além das ocupações dos estudantes que somente aumentam a cada dia, as representações dos trabalhadores também já indicam um calendário de lutas a se somar nessa batalha, construído em reunião conjunta de centrais sindicais e movimentos populares ocorrida em São Luís no último dia 25.

De acordo com esse calendário, está prevista nova reunião das centrais e sindicatos para o dia 9, com o objetivo de organizar mais um grande dia de mobilizações culminando com Ato Unificado no dia 11 de novembro. O Ato está previsto para a tarde do dia 11, estando o período da manhã reservado para paralisações nos locais de trabalho. Segundo a Central Sindical e Popular CSP-Conlutas, à qual o SINASEFE MONTE CASTELO é filiado, o objetivo é realizar atos em todo o estado e paralisar nessa data o serviço público por completo, unificando as lutas com as ocupações e com os trabalhadores tanto do campo quanto da cidade.
Além disso, ñão podemos esquecer a 145ª Reunião Plenária Nacional do SINASEFE, dias 4 e 5 de novembro em Brasília, quando serão avaliadas as perspectivas de nossa greve nacional. No Maranhão vários campi do IFMA já indicaram greve, a exemplo do Monte Castelo, Pinheiro, Açailândia, Maracanã, Zé Doca, Caxias, São João dos Patos, entre outros.


VEJA PORQUE A PEC 55 ESTÁ SENDO CHAMADA DE "A PEC DO FIM DO MUNDO"
Confira a seguir, o texto explicativo sobre a proposta, baseado em matéria do jornal El País


O que é a PEC do teto de gastos?
A Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, do governo Temer, tem como justificativa pôr um freio na trajetória de crescimento dos gastos públicos. Na verdade, essa desculpa esconde o desvio de recursos para o pagamento de juros da dívida pública, retirando dinheiro das atividades-fim do Estado (Saúde, Educação, Previdência...), sem que a sociedade possa se posicionar sobre isso e sem nem discutir com ela os fundamentos dessa “dívida”,  dada como inquestionável, mas que nunca foi auditada - como manda a própria Constituição). A ideia é fixar por até 20 anos um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação.  A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário (além do Ministério Público).

O que dizem os críticos da PEC?
Vários especialistas dizem que, na prática, o texto determina uma diminuição de investimento em áreas como saúde e educação, para as quais há regras constitucionais.
Os críticos argumentam que, na melhor das hipóteses, o teto cria um horizonte de tempo grande demais (20 anos) para tomar decisões sobre toda a forma de gasto do Estado brasileiro, ainda mais para um Governo que chegou ao poder sem ratificação de seu programa nas urnas. Eles dizem ainda que, mesmo que a economia volte a crescer, o Estado já vai ter decidido congelar a aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países desenvolvidos. 

Quando a PEC começa a valer?
Se aprovada na Câmara e no Senado, começa a valer em 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças passariam a valer após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.

Qual o impacto da PEC no salário mínimo?
A proposta também inclui um mecanismo que pode levar ao congelamento do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação.
O texto prevê que, se o Estado não cumprir o teto de gastos da PEC, fica proibido a dar aumento acima da inflação. Hoje, o salário é reajustado pela  soma da inflação com a variação do PIB de dois anos antes. A regra em vigor possibilitou aumento real (acima da inflação), um fator que ajudou a reduzir o nível de desigualdade dos últimos anos.

O que acontece se a PEC for aprovada e o teto de gastos não for cumprido? 
Entre as sanções previstas está o veto à realização de concursos públicos, à criação de novos cargos e à contratação de pessoal. 

A PEC vale para os Estados também?

A PEC se aplicará aos gastos do Governo Federal. O Planalto deve encaminhar uma segunda PEC para gastos estaduais. Mas estados e municípios já serão atingidos, pois recebem recursos federais para Saúde e Educação.

Quais impactos a PEC pode ter nas áreas de educação e saúde?

A medida prejudica o alcance e a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Especialistas apontam problemas para cumprir mecanismos já em vigor, como os investimentos do Plano Nacional de Educação (PNE): aprovado em 2014, o PNE tem metas de universalização da educação e cria um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do país. “A população brasileira está envelhecendo. Deixar de investir na educação nos patamares necessários, é condenar as gerações futuras a terem uma baixa qualificação”, segundo o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Sena.

A PEC do teto atingirá de maneira igual ricos e pobres?
A população mais pobre, que depende do sistema público de saúde e educação, tende a ser mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo do que as classes mais abastadas. A Associação Brasileira de Saúde Pública divulgou carta aberta criticando a PEC. No documento, a entidade afirma que a proposta pode sucatear o Sistema Único de Saúde, utilizado principalmente pela população de baixa renda que não dispõe de plano de saúde. 

Por que a Procuradoria Geral da República diz que é inconstitucional?
Em nota técnica divulgada em 7 de outubro o órgão máximo do Ministério Público Federal afirmou que a PEC é inconstitucional. De acordo com o documento, “as alterações por ela pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento”. A crítica vem pela criação de regras de gastos para os demais Poderes. 

O que vem depois da PEC, se ela for aprovada tal como está? 
A PEC é a prioridade da equipe econômica do Governo Temer, que vai pressionar por outras reformas nos próximos meses, como a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista que diminuem ainda mais os direitos dos trabalhadores.

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Atenção! PLP 257 agora é PLC 54: vote contra!

Ao encerrar sua tramitação na Câmara, a ameaça representada pelo PLP 257 deu entrada no Senado sob o número PLC (Projeto de Lei da Câmara) Nº 54/2016, seguindo como uma ameaça concreta ao funcionalismo e, consequentemente, a toda a sociedade, a quem se dirigem os serviços públicos.

 Confira aqui a íntegra do PLP 54   

Embora após muita luta ainda na Câmara a proposta tenha retirado menção direta a itens como congelamento de salários, ela representa duro desinvestimento no serviço público, limitando as despesas dos entes federados à inflação do ano anterior, e remetendo as medidas a serem adotadas para assegurar essa limitação aos chefes de poder. 



A proposta já tem relator no Senado: Armando Monteiro (PTB/PE) está com sua relatoria na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos, onde o PLC está tramitando atualmente). Nesse caso, é a raposa cuidando do galinheiro: industrial, Armando Monteiro é ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, cujo interesse no desmantelamento do Estado é direto. 

Assim, muita pressão há que ser feita pelos trabalhadores para barrar definitivamente esse ataque. Para “esquentar”, já se pode participar da consulta pública aberta no Portal do Senado e demonstrar repúdio a essa proposta. Atualmente, a votação conta com 5 votos favoráveis e 288 contrários ao PLC 54. Vamos aumentar esse placar: para votar, clique AQUI. 

Análise:

 Sobre o PLC 54, aponta Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap:  
Entre os pontos alterados pelo projeto que podem trazer impacto aos servidores públicos constam:
  
1.1. Alteração no art. 4° do projeto inicial (PLP 257/2016), passando a seguinte redação: 
 
 'Art. 4º Para celebração, lastreada no Acordo Federativo celebrado entre a União e os entes federados em 20 de junho de 2016, dos termos aditivos de que tratam os arts. 1º e 3º desta Lei Complementar, tendo em vista o que dispõe o art. 169 da Constituição Federal, respeitadas a autonomia e a competência dos entes federados, fica estabelecida a limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à assinatura do termo aditivo, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Pasep, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou por outro que venha a substituí-lo, a ser observada pelos Estados e pelo Distrito Federal, cabendo-lhes adotar as necessárias providências para implementar as contrapartidas de curto prazo constantes do Acordo acima referido'.
  
Ou seja, o artigo estabelece a prorrogação e redução de encargos das dívidas do Estados com a União, tendo como contrapartida o congelamento do gasto público por dois anos e adoção de medidas de ajuste fiscal pactuadas pelos governadores.
  
1.2. Alteração no inciso III dos artigos 5º da Lei Complementar n° 148/2014 e 2° da Lei n° 9.496/1997, para alterar o termo “despesas com funcionalismo público” para 'despesa com pessoal'. 
  
A alteração tem como objetivo ampliar o alcance das metas (podendo no futuro incorporar as despesas com terceirizados, por exemplo) a serem cumpridas por cada unidade da Federação”.
 ___

  Propostas como essa e a PEC 241, cujo empenho do governo em sua aprovação é a cada dia avassalador para cima de um Congresso dominado e corrupto, somente serão barradas com forte pressão dos trabalhadores. Siga acompanhando as informações sobre esses assuntos e prepare-se para somar forças nessa luta.

terça-feira, 4 de outubro de 2016

SINASEFE MONTE CASTELO CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL!



TODOS À ASSEMBLEIA GERAL NESTA QUARTA-FEIRA, 5, DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O DESMONTE DO ESTADO

 

Assembleia será no IFMA Monte Castelo às 10h na Área de Vivência; Sindicato orienta que demais campi também realizem Assembleias para discutir Indicativo do Estado de Greve

Depois dos excelentes atos realizados em todo o país, inclusive com mobilizações na Sede da Reitoria do IFMA e nos campi Monte Castelo, Santa Inês, Grajau, Caxias, São João dos Patos e Zé Doca dia 29 de setembro (Dia Nacional de Luta Unificada, que nos Institutos Federais teve como mote, além da luta contra a reforma do Ensino Médio, PEC 241, PLP 257 e demais reformas, a defesa da rede federal — veja imagens em nossa página no Facebook), é hora de aumentarmos ainda mais o nível da pressão, com a indicação clara da construção da greve geral.

Dia 5 várias categorias estão chamando já paralisação contra as medidas destrutivas do Governo Temer. Na base do Sinasefe Monte Castelo, teremos rodada de Assembleias para decidirmos sobre o Estado de Greve. Se aprovado o estado, isso significa que a qualquer momento poderemos paralisar nossas atividades na defesa de nossos direitos e do próprio instituto, duramente atacado, especialmente com a tentativa de aprovação da reforma do Ensino Médio via MP 746, pretendida pelo Governo. Nesse sentido, é necessário que todos compareçamos á Assembleia para avaliar a situação. Caso entremos em estado de greve, essa poderá ser decretada através de nova avaliação da base em Assembleia, que já estará preparada para tanto.

A orientação é que os demais campi se reúnam para avaliar a situação e indicar se entrarão ou não emk estado de greve. O ideal é aproveitarmos este dia de mobilização nacional para fazermos nossas Assembleias, que podem ser feitas até o próximo dia 20, pois dia 22 o resultado da rodada nacional de Assembleias será encaminhado para o Sinasefe Nacional e, a partir daí, poderá ser decretada a greve nacional nos institutos. Vários campi já estão marcando suas Assembleias, e solicitamos que os resultados sejam repassados para a Direção do Sinasefe Monte Castelo para que reunamos os resultados para apresentar para a Nacional.

A presença dos servidores deve ser registrada em lista, bem como lavrada a Ata da Assembleia registrando o resultado da deliberação. Para facilitar, a lista pode ser impressa clicando-se AQUI (ou veja em nosso blog — www.sinasefe-montecastelo.blogspot.com), já vindo com o timbre do Sindicato (a Ata pode ser redigida num documento que utilize o mesmo papel timbrado que consta na lista, salvando-se outro documento).

Durante a Assembleia, avaliemos os motivos para avançarmos nessa luta que nos diz respeito de modo direto, e mantenhamos firmes e fortaleçamos nosso movimento, a exemplo do que vimos no último dia 29, quando vários campi iniciaram suas mobilizações, às quais apoiamos e incentivamos para o fortalecimento desta luta!

Motivos não faltam: vejamos no link alguns desses principais ataques aos quais temos de ter resposta urgente! Para acessar, clique AQUI.  

Veja também em nossa página do SINASEFE MONTE CASTELO no Facebook.

TODOS ÀS ASSEMBLEIAS!